O melhor lado da Bichara Previc

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para de que sócio seja responsabilizado por tributos

Um tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente de trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução de texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese por incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, o […]

Este surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio do consumo, principalmente a pfoissima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

Este Senado aprovou um projeto qual permite este retorno, ao Simples Brasileiro, de micro e pequenas companhias de que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições por retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente de que represente 1 sinal por alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Parecer anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

A excelente-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos do PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalização.

E oito do marçeste é este dia que se comemora utilizando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia conselhos na Lar Santa […]

Uma empresa que desistiu por um processo sobre cobrança de mais informações aqui ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente com este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Para além disso, seria indispensável qual se comprove de que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso por poderes. Na apelação, a Fazenda Brasileiro alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Em ação proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegraçãeste por 1 funcionário do Itaú que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva do Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos por trabalho na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que experimente isso este município é de legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já de que ESTES entes políticos têm o dever-poder de proteçãeste por valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste do débitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa por empresas de que entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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